O deficiente físico que é motorista pode ficar isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal.
Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou até autismo está isento de IPI, e carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças!
Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo.
Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.
O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme lei nº 8.989/5, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/09, art. 77.
Ao contrario do que a maioria das pessoas pensam, o benefício não abrange apenas deficiências clássicas como amputações ou imobilidades (cadeirantes) e sim, a todas as pessoas que devido às doenças ortopédicas, neurológicas e oncológicas podem sofrer de dor crônica em movimentos diários.
Podemos citar como exemplo a Hérnia Discal da coluna lombar, na qual o paciente ao longo do dia, ao desenvolver movimentos repetitivos dirigindo o veículo manual, pode vitimar-se de dor e piorar da patologia.
Algumas doenças que podem dar benefício para o proprietário de carro:
Amputação
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrogripose
Artrose
Ausência de Membros
Autismo - familiares
AVC - Acidente Vascular Cerebral
AVE - Acidente Vascular Encefálico
Bursite
Cardiopatia - se há sequela física ou motora
Deficiência Visual - familiares
Deficiência Mental - familiares
Derrame
Diabete - se há sequela física ou motora
Doenças Degenerativas
Doenças Neurológicas
DORT - Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho
Encurtamento de Membros e Más Formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Espondilite Anquilosante
Falta de Força
Falta de Sensibilidade
Formigamento
Hemiparesia
Hemiplegia
Hemofilia
Hepatite C - se há sequela física ou motora
Hérnia de Disco
HIV Positivo - se há sequela física ou motora
LER -Lesão Por Esforço Repetitivo
Lesões com Sequelas Físicas
Linfomas
Lupus
Manguito Rotator
Mastectomia - Retirada da Mama
Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
Monoparesia
Monoplegia
Má Formação
Nanismo - Baixa Estatura
Ponte de safena - se há sequela física ou motora
Ostomia
Paralisia
Paralisia Cerebral
Paraparesia
Paraplegia
Parkinson - familiares
Poliomielite
Problemas de Coluna
Prótese Internas ou Externas
Quadrantectomia - Retirada de Parte da Mama
Renal Crônico - Fístula
Sequelas Físicas
Síndrome de Deficiência Imunológica - HIV
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia - familiares
Triparesia
Triplegia